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O e-CNPJ é o documento eletrônico de identificação da empresa. Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da Declaração do Imposto de Renda (DIRF), acessos ao e-CAC, bem como a emissão de documentos fiscais e utilização do serviço Diploma Digital. Importante: o e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa.

O e-CNPJ também é indicado para:

• e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS.
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; (mudou de DCTF para DCTF Web, pois passou a substituir a GFIP);
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
• EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
• Entre outros.

O Certificado Digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual. É o documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

No caso do tipo A1, ele é emitido e armazenado no computador do titular, sendo protegido por senha.

Já nos tipos A3, eles ficam armazenados em diferentes mídias, como cartão smartcard, token ou em nuvem.

Os documentos aceitos para emissão do PJ NF-e são:

A principal diferença entre os tipos A1 e A3 é o armazenamento do seu Certificado Digital.

• Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
• Passaporte

Requisitos para emissão do PJ NF-e:

• Presença física do(s) responsável(eis) pelo certificado digital conforme cláusula administrativa.
• Apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que estejam registrados nos órgãos competentes.

Documentos necessários para Pessoa Jurídica

1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.

2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).

• Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãos competentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
• Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto social, capital social e dados dos atuais administradores/representantes legais.
• A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
• Comprovante de MEI.
• Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação. Para essa modalidade, você precisa ter login e senha na Redesim. Para acessar, clique aqui.

Os documentos opcionais são:

• PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.

Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.

Informações importantes

• O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.
• Para a sua segurança, a AC Safeweb reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
• Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).