Safe Agro

1 INTRODUÇÃO
1.1 A Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais tem como objetivo principal evidenciar a transparência do compromisso da AR Safeagro, em garantir a proteção dos dados fornecidos pelos titularesde dados pessoais.
1.2 Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem a devida autorização e não divulgamos informações que possam identificar os titulares dos dados, salvo em casos de pedido judicial ou determinação legal.
1.3 A presente Política abrange o tratamento que a AR Safeagro concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.
1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da AR Safeagro. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD), bem como as demais normativas aplicáveis, como as as oriundas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (“ITI”).
1.5 A AR Safeagro conta com normativas de cunha interno que visam aprimorar e manter as melhores práticas de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o intuito de atender as normas de segurança da informação do ITI e dos demais órgão reguladores, assim como, adota procedimentos de governança, como Plano de Resposta a Incidentes de Dados Pessoais, para garantir a segurança nos processos de tratamento de dados.

2 DEFINIÇÕES
2.1 Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
2.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.
2.3 Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
2.4 Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
2.5 Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2.6 Controlador: aquele que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
2.7 Cookie: um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao dispositivo do titular enquanto visualiza um site. Permite navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Também são usados para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.
2.8 Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
2.9 Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.10 Encarregador de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (“DPO”): Será o encarregado indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
2.11 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado.
2.12 Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (“ITI”): Autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil, primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICPBrasil.
2.13 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais.
2.14 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
2.15 Site: o Endereço Eletrônico da AR Safeagro, qual seja https://arsafeagro.com.br/.
2.16 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela AR Safeagro;
2.17 Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

3 DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS PESSOAIS

3.1 Direito de Revogação
3.1.1 Titulares de dados pessoais tratados pela AR Safeagro poderão solicitar a revogação das permissões de uso de dados, uma vez que o prazo legal do tratamento esteja expirado, quando for o caso.

3.2 Direito de Divulgação
3.2.1 A AR Safeagro não divulga os dados pessoais dos titulares, exceto por determinação legal ou a pedido do próprio titular do dado.
3.2.2 O titular dos dados pessoais tem o direito de saber, a qualquer tempo, que dados estão sendo tratados, como estão sendo tratados e, quando for o caso, com quem são compartilhados, podendo acessar tais informações através de solicitação prévia (vide seção 7 desta Política).

3.3 Direito de Retificação
3.3.1 O titular tem direito de solicitar a retificação de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, exceto quando se trata de informações contidas dentro dos Certificados Digitais, uma vez que tais informações são gravadas no momento da emissão do Certificado sem a possibilidade de alteração posterior.

3.4 Direito à Exclusão e suas Opções
3.4.1 O titular tem direito à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido à AR Safeagro, a seu requerimento ou ao término da relação entre as partes, quando ultrapassado o período obrigatório de armazenamento dos dados pessoais, conforme preconiza a LGPD e demais legislações aplicáveis aos produtos e serviços da Safeweb.

3.5 Direito à Portabilidade
3.5.1 As solicitações de portabilidade de dados serão analisadas caso a caso, acionando o contato atendimento@arsafeagro.com.br.

4 RESPONSABILIDADES DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à AR Safeagro são precisos, completos e atualizados.

5 POLÍTICA DE COOKIES
5.1 Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações, que são baixadas para o seu dispositivo de navegação quando você visita um site. Eles visam facilitar ou aprimorar a experiência do usuário.
5.2 Ao utilizar o nosso site, você concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Você pode alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.
5.3 A AR Safeagro utiliza os arquivos de cookies para a execução de diferentes tarefas, como: ajudar nos a entender como o site está sendo usado, permitir que você navegue entre as páginas de maneira mais eficiente, lembrar suas preferências e melhorar sua experiência de navegação, com um conteúdo mais relevante para você e seus interesses, declarados ou inferidos.
5.4 Abaixo, descrevemos as maneiras como podemos utilizar os cookies.

Finalidade	Descrição
Preferências, recursos e serviços	Utilizamos cookies para habilitar a funcionalidade de nossos serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também usamos essas tecnologias para lembrar informações sobre seu navegador e suas preferências.
Plugins	Utilizamos cookies para habilitar plugins dentro e fora do site da AR Safeagro. Nossos plug-ins podem ser encontrados nos serviços da AR Safeagro, ou em sites de terceiros, como os sites de nossos parceiros. Se você interagir com um plugin, ele utilizará cookies para identificar você e iniciarsua solicitação.
Publicidade personalizada	Os cookies nos ajudam a mostrar publicidade relevante para você, tanto dentro como fora dos nossos Serviços, a medir o desempenho de tais anúncios, e a fornecer relatórios sobre eles. Utilizamos cookies para saber se o conteúdo foi exibido a você ou se alguém Safe Agro Segurança da Informação Ltda www.arsafeagro.com.br/atendimento@arsafeagro.com.br/Fone: 54 3196-3008 que visualizou um anúncio voltou depois e realizou uma ação (por ex., baixou um documento técnico ou fez uma compra) em outro site. Do mesmo modo, nossos parceiros ou prestadores de serviços podem utilizar cookies para determinar se exibimos um anúncio ou uma publicação, e qual foi o desempenho desse anúncio ou publicação, ou nos fornecer informações sobre como você interagiu com o anúncio
Análise e pesquisa	Cookies nos ajudam a saber mais sobre o desempenho dos nossos Serviços e plugins em diferentes locais. Nós ou nossos prestadores de serviços usamos cookies para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços, inclusive enquanto você navega em nossos sites. Nós, ou nossos prestadores de serviços, usamos cookies para determinar e analisar o desempenho de anúncios ou publicações dentro e fora dos serviços oferecidos pela AR Safeagro e para saber se você interagiu com nossos sites ou com sites de nossos clientes, conteúdo ou e-mails e fornecer análises com base nessas interações.
Usabilidade	Cookie utilizado para guardar as informações compartilhadas com solução de autoatendimento, por exemplo, para melhorar a experiência de uso no site.
Presenciais	Cookies que se referem a áreas específicas do nosso site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

5.5 Como controlar ou excluir os cookies por meio do seu navegador:
5.5.1 Através do seu navegador é possível ativar, desativar ou excluir cookies. Para fazer isso, basta seguir as instruções do seu navegador, geralmente encontradas em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.
5.5.2 Desativando os cookies, o site pode deixar de funcionar, conforme mencionado no item 5.2.

6 CONTROLADOR DE DADOS
6.1 Conforme determina a LGPD, a AR Safeagro, é qualificada como controladora de dados pessoais e fornece informações detalhadas do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nomeado:

Nome	Safeagro Segurança da Informação Ltda.
CNPJ	54.378.261/0001-79
Endereço	Rua Augusto Scherer, 625 – sl.01, Centro – Não-Me-Toque/RS – CEP 99470-000
E-mail	atendimento@arsafeagro.com.br
Telefone	+55 54 3196-3008

7 SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Seus dados pessoais são coletados e utilizados para lhe proporcionar uma experiência completa, quando usufrui de nossos produtos e/ou serviços, através de nosso site, plataformas ou aplicativos.

7.1 Quais informaçõessão coletadas sobre você?
7.1.1 Podemos coletar os seguintes dados pessoais durante o seu cadastro ou no uso de produtos e/ou serviços da AR Safeagro:
a) Nome
b) CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, PIS, RNE ou passaporte, todos alternativamente
c) Data de nascimento
d) E-mail
e) Número de telefone
f) Endereço |código postal |país
g) Nome de usuário/senha
h) Dados biométricos (face, digitais e voz)
i) Dados financeiros

7.2 Como coletamos seus dados pessoais?
7.2.1 Podemos coletar dados pessoais das seguintes formas:
a) Presencialmente ou mediante videoconferência, via sistemas próprios de emissão de certificado realizados por Autoridades de Registro;
b) Via sistema de chamados Qualitor quando se trata de credenciamento de Agentes de Registro,
c) Através de cookies, quando usuários acessam nossos websites;
d) Via e-mail;
e) Via Site, através de preenchimento de formulários de cadastro e uso de produtos.

7.3 Para qual finalidade utilizamos seus dados?
7.3.1 As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas e acessar as plataformas da AR Safeagro, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento as obrigações legais e regulatórias, entre elas estão:
a) Identificação cadastral do titular dos dados para fins de compra de produtos ou serviços da AR Safeagro, em especial (i) Emissão de certificados digitais; (ii) Emissão de certificados digitais com carimbos do tempo; (iii) Comunicação de ofertas e produtos; (iv) Aprimorar a experiência do usuário em nossos websites; (v) Emissão de nota fiscal eletrônica;
b) Identificação visual do titular dos dados para fins de emissão de Certificado Digital, seja presencial ou por meio de videoconferência¹;

______________________________________
¹ Para o detalhamento de quais informações são necessárias para a aquisição dos produtos e/ou serviços da AR Safeagro, veja a página de descrição do produto desejado no site, bem como suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da AR Safeagro, no caso dos Certificados Digitais.

c) Identificação profissional do titular dos dados para fins de preenchimento de vaga de trabalho, conforme legislação trabalhista;
d) Utilização dos cookies para aperfeiçoamento dos serviços do site;
e) E-mails são utilizados para comunicação de expiração/vencimento de produtos/serviços, visando atendimento normativo específico;
f) Plataformas online, e-mail ou telefone poderão ser utilizados com a finalidade de sanar dúvidas, dar suporte ou auxiliar os titulares dos dados, sejam clientes, funcionários, fornecedores ou prestadores de serviço, em eventuais problemas técnicos.

7.3.2 Diferentes meios de comunicação poderão ser utilizados para:
a) Comunicar os usuários/titulares de dados sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso dos sistemas, quando necessário;
b) Manutenção de medidas de segurança, auditorias, investigações internas, apuração de denúncias, nos casos devidamente amparados por lei, incluindo, para os dados pessoais de titulares de certificados digitais, o armazenamento em servidores localizados em data centers próprios, com acesso controlado;
c) Contato com potenciais clientes, para oferecer os serviços da plataforma;
d) Divulgação de promoções dos produtos, serviços ou eventos da AR Safeagro;
e) Para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos nossos serviços;
f) Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança;
g) Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação.
7.3.3 A AR Safeagro realiza análises automatizadas com os fins de identificar a identidade do requerente de Certificado Digital, através da comparação de dados biométricos com bases oficiais e através da utilização de serviços de terceiros com o propósito de identificar a autenticidade dos documentos apresentados no momento da emissão do Certificado Digital.

7.4 Qual base legal utilizamos para tratarmos seus dados pessoais?
7.4.1 O Tratamento de dados pessoais pela AR Safeagro tem por base legal as seguintes hipóteses, nos termos do art. 7º da LGPD:
a) Cumprimento da obrigação legal e regulatória pelo Controlador;
b) Garantia de prevenção à fraude e segurança do titular;
c) Para a execução do serviços e produtos contratados;
d) Legítimo interesse do Controlador.

7.5 Coletamos dados de crianças e adolescentes?
7.5.1 A AR Safeagro, para a prestação de seus serviços de emissão de certificado digital, pode vir a coletar dados de crianças ou adolescentes com menos de 16 (dezesseis) anos, somente mediante a coleta de consentimento de um dos pais ou responsável legal..
7.5.2 Aconselhamos aos pais e responsáveis que monitorem as crianças ou adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos, para garantir que não compartilhem dados com a AR Safeagro, sem sua prévia autorização.
7.5.3 Ao concordar com esta Política, você declara estar apto para praticar todos os atos da vida civil, não sendo criança ou adolescente, na forma da lei.

7.6 Como mantemos seus dados pessoais seguros?
7.6.1 As informações pessoais coletadas são armazenadas com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, e nenhum documento, informação ou registro que se encontra sob guarda da AR Safeagro é fornecido a terceiros, exceto se:
a) Expressamente autorizado pelo titular do dado;
b) Mediante ordem judicial;
c) Cumprimento de obrigação ou determinação legal.
7.6.2 A AR Safeagro não comercializa dados pessoais dos titulares que estão sob sua guarda.

7.7 Por quanto tempo armazenamos seus dados?
7.7.1 Armazenamos os seus dados durante o período necessário para cumprir os objetivos e finalidades para os quais eles foram coletados.
7.7.2 Para dados pessoais de titulares de certificação digital, por no mínimo 7 (sete) anos, a partir da expiração ou revogação do Certificado Digital, conforme DOC-ICP-05, item 5.5.2, que trata do período de retenção de arquivos.
7.7.3 Para demais informações, inclusive os arquivos de auditoria, deverão ser retidas por, no mínimo, 7(sete) anos conforme DOC-ICP-05, item 5.5.2, ou pelo tempo necessário exigido por lei para preservação de direitos, controles de fraudes e segurança jurídica.

7.8 Relacionamento com Terceiros
7.8.1 Essa Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais é aplicável à Safeagro Segurança da Informação Ltda., não sendo aplicável a qualquer outro site que possa estar associado.
7.8.2 Para o atendimento das finalidades elencadas no item 7.3 desta Política, os dados poderão ser compartilhados com as empresas do Grupo AR Safeagro, bem como provedores de serviço e fornecedores, para satisfazer necessidades dos produtos e/ou serviços hora contratados, os quais serão considerados operadores.
7.8.3 Ao aceitar esta Política, você declara compreender, aceitar e consentir que seus dados sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da LGPD (Lei 13.709 de 2018), pela AR Safeagro ou compartilhados a terceiros, incluindo órgãos reguladores, seja por obrigação legal ou regulamentar, na forma da lei e das normas aplicáveis, ou visando a finalidade dos serviços prestados.

7.9 Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior?
7.9.1 A AR Safeagro conta com postos de atendimentos de parceiros no exterior, para coleta de dados Safe Agro Segurança da Informação Ltda www.arsafeagro.com.br/atendimento@arsafeagro.com.br/Fone: 54 3196-3008 pessoais para a oferta de seus serviços. Contudo, não realiza a transferência de dados pessoais para seus parceiros no exterior.
7.9.2 Na hipótese de a AR Safeagro transferir dados pessoais para o exterior, esta garante que os seus Dados Pessoais somente serão enviados para um país cuja ANPD considere ter um grau de proteção de dados pessoais adequado ou desde que todos os requisitos previstos na legislação brasileira aplicável relacionados a transferência internacional sejam cumpridos á exercer qualquer um dos direitos aqui descritos, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

8 ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USODE DADOS
8.1 A AR Safeagro se reserva ao direito de alterar essa Política periodicamente, sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência.
8.2 Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.
8.3 No âmbito de emissão de certificados digitais, a AR Safeagro é auditada anualmente por empresa de auditoria independente que, dentre outras incumbências, verifica os controles de proteção de dados, podendo gerar a atualização desta Política.

9 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 CONDIÇÕES GERAIS

10.1 A Safeagro Segurança da Informação Ltda. se reserva ao direito de notificar seus clientes de qualquer informação que afete a segurança dos produtos ou serviços fornecidos. Se você tiver alguma pergunta sobre esta Política de Privacidade ou as práticas deste site, por gentileza entre em contato pelo e-mail: atendimento@arsafeagro.com.br.

Versão:1.0
Data da última atualização:
12/10/2024