O Certificado Digital é a versão eletrônica do CPF ou CNPJ que identifica e contém os dados do seu titular.
Desde o final de 2018, a SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazendo) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, visando resolver as limitações e dificuldades ao emitir a Nota Fiscal Avulsa (NFA). Antes da lei nº 14.063 era possível emitir NFP-e sem o Certificado Digital, embora fosse mais complexo. Com a sanção dessa lei, o Certificado Digital passou a ser obrigatório. Sendo assim, o Certificado para produtor rural não é apenas uma contribuição para a categoria, mas imprescindível para o negócio.
Além das obrigações junto ao Governo, com o Certificado é possível realizar diversas transações on-line, de forma rápida, sigilosa, com autenticidade e validade jurídica.
Usos e Aplicações:
Emitir NFP-e e executar serviços como: emissão do Guia de Transporte Animal, contratação e rescisão de funcionários, serviços contábeis e trabalhistas, assinatura de contratos, documentos, laudos eletrônicos, entre outros.
Benefícios:
Além de garantir mais comodidade, agilidade e segurança em seus negócios, os produtores rurais também terão redução de custo, pois não é necessário o deslocamento até as Prefeituras para retiradas e devoluções de talões.